Introdução

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O Município de Chorozinho, através da Secretaria Municipal da Cultura e Turismo através do Fundo Municipal da Cultura de Chorozinho, torna público o presente Edital, o que faz com base na Lei Federal nº 14.399/2022 - Política Nacional Aldir Blanc (CICLO II); no Decreto Federal nº 11.740/2023; no Decreto Federal nº 11.453/2023; na Lei Federal nº 14.903/2024 - Marco Regulatório do Fomento à Cultura; Instrução Normativa MINC nº 10/2023 - IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade, para conhecimento dos interessados, que realizará, em conformidade com os termos e condições estabelecidas.

Interessados em participar do Edital CICLO FORMATIVO ´´Saberes e Fazeres - 2026´´, cujo objetivo é apoiar projetos culturais voltados a difundir formação na cidade de Chorozinho.

Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados por meio da Lei nº 14.399 de 8 de julho de 2022 - que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB viabiliza durante o período de 2023 a 2027, investimento direto ao setor cultural do Brasil, estruturando o sistema federativo de financiamento à cultura mediante os repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada.